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Jorge Carlos Fonseca deu hoje posse aos juízes que fazem parte do primeiro Tribunal Constitucional (TC) cabo-verdiano.
No discurso proferido na cerimónia de tomada de posse o Presidente da República afirmou que o TC, que agora vai entrar em funções, "não é um luxo do nosso sistema político" e que a "Constituição de 1992 exige e supõe a existência de um Tribunal constitucional". Para Jorge Carlos Fonseca a instalação deste tribunal constitui algo de "vital para a defesa, promoção e pedagogia dos valores fundamentais inscritos na Constituição" da Repúbloca.
"A existência de uma justiça constitucional é hoje, e reconhecidamente, um factor de credibilização e legitimação de qualquer regime político", frisou ainda Jorge Carlos Fonseca.
Afirmando que o TC "não é apenas mais um tribunal" ou mais "uma instância de recurso" o Presidente da República salientou que o TC "é um orgão político vital no processo de consolidação da nossa democracia", salientado de seguida que o papel dos juízes que hoje tomaram posse "não será fácil". "A vossa actuação se situa num campo onde a função de dizer o direito é marcada pelas consequências directamente políticas da decisão", reforçou Jorge Carlos Fonseca.
Todos "nós teremos de assumir o compromisso de pensar a todo o momento em evitar comportamentos que possam pôr em perigo o bom exercício das vossas funções isento de pressões ou condicionalismos", ajuntou ainda o Presidente da República.
Os três juízes do TC são o jurista e ex-presidente do Parlamento cabo-verdiano Aristides Lima, o jurista João Manuel Pina Delgado e o magistrado João Pinto Semedo, sendo os juízes substitutos Bernardino Duarte Delgado e Januária Costa, que não falaram à imprensa no ato.
Os juízes para integrar o TC foram consensualizados entre os dois maiores partidos cabo-verdianos - Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e Movimento para a Democracia (MpD, oposição).
Após a tomada de posse, os três juízes vão eleger entre si quem será o presidente, sendo que o nome mais falado pela imprensa e opinião pública cabo-verdiana é o de Aristides Lima, que, durante uma audição parlamentar em Março, prometeu "independência e rigor" caso venha a ser eleito o primeiro presidente deste que é um dos órgãos externos ao Parlamento do país.
