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Abraão Vicente (via plataforma online e a partir do gabinete do Ministério do Mar, São Vicente) fez essa consideração ao presidir a abertura do workshop sobre o “Sistema de Madrid e os Benefícios do Registo Internacional de Marcas”, que decorre na Cidade da Praia.
Esse workshop que acontece em formato híbrido e terá lugar na Cidade da Praia, é realizado pelo IGQPI - Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual e OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
E tem como propósito disseminar informações sobre o registo internacional de marcas junto dos principais utentes do Sistema de Madrid, que assegura a proteção de marcas nos Estados membros da União de Madrid.
“E acreditamos que internacionalização das empresas cabo-verdianas que geram benefícios através da propriedade intelectual através do nosso hub digital pode ser uma vantagem competitiva”, indica Abraão Vicente.
Segundo o governante está muito claro quais serão e são as vantagens do protocolo de Madrid, nomeadamente “um claro empoderamento da indústria nacional , promoverá a facilitação do acesso aos mercados de exportação, que é um elemento central na estratégia de internacionalização das empresas cabo-verdianas”.
Abraão Vicente acrescentou que fazer parte de um conjunto de 128 estados membros incluindo duas organizações intergovernamentais também é uma vantagem para Cabo Verde, e por isso a relevância deste workshop.
“O facto de segurar a protecção das marcas dos Estados membros, através de um único pedido de registo internacional, ou seja, uma linha única e único pagamento facilitando assim o acesso a propriedade titulados de marcas aos seus mercados de exportação ou mercado de destinos dos seus produtos”, acrescenta.
O Ministro da Cultura indicou que o facto de permitir que Cabo Verde, ou que os países integrem o sistema internacional de protecção dos direitos de propriedade intelectual trazendo vários benefícios para o nosso país, empresas nacionais e criadores, “são essas vantagens que fazem com que esse workshop tenha especial relevância porque apenas quando as instituições e o Governo aderem e fazem parte dos protocolos e das convenções internacionais não chegam”.
E salientou que é importante a total incorporação pelos players, beneficiários, instituições nacionais dessas vantagens. “Este workshop demonstra que nos últimos seis anos deram ao IGQPI - Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual como instituição responsável pela gestão da propriedade intelectual dos direitos de autor tenha outros instrumentos competitivos para a sua total implementação da visão estratégica de Cabo Verde ligada à propriedade intelectual.
Conforme indicou o protocolo de Madrid traz benefícios nomeadamente no sistema de registo internacional de marcas administradas pela OMPI celebrado em 1986.
A presidente do Conselho Directivo IGQPI, Ana Paula Spencer que esteve presente na abertura deste workshop explicou que este evento está enquadrado na adesão de Cabo Verde a tratados internacionais em matéria de propriedade industrial administrados pela organização mundial da propriedade intelectual.
“Dentro deste tratado temos um protocolo relativo ao acordo de Madrid que se refere ao registo internacional de marcas, e desde o mês de Maio o IGQPI vem trabalhando com suporte técnico da OMPI para implementar este protocolo específico, de forma a contribuir para a operacionalização deste sistema de Madrid em Cabo Verde”, afirma.
Ana Paula Spencer indicou que esse workshop é para apresentar o sistema e falar dos vários benefícios que assistem por trás no sector empresarial, dos nossos empresários, startups, inventores, criadores e demais utilizadores que queiram alargar os seus negócios para outros países.
“E para isso os primeiros passos é realmente proteger as suas respectivas marcas que estão sempre associadas a serviços ou produtos além fronteiras, então este sistema de Madrid é como se fosse uma comunidade de estados membros que cooperam nesta matéria de marcas, na protecção e valorização das marcas nos estados membros”, assegura.
De sublinhar que o referido workshop conta com a participação de quadros da Divisão Jurídica de Madrid, e da Divisão de Sistemas de Informação de Madrid do Sector das Marcas e Desenhos da OMPI, bem assim da Direcção de Serviço da Propriedade Intelectual do IGQPI, na qualidade de palestrantes.
De informar que o Protocolo relativo ao Acordo de Madrid entrou em vigor no dia 6 de Julho, conforme a notificação feita pela OMPI ao país, enquanto 112º Estado membro da União de Madrid que cobre actualmente um total de 128 países.
A iniciativa acontece no âmbito da adesão de Cabo Verde ao Protocolo relactivo ao Acordo de Madrid concernente ao registo internacional de marcas administrado pela OMPI, o IGQPI –Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual e a OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
