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A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os transportes marítimos foi hoje entregue na Assembleia Nacional pelo deputado do PAICV, e presidente da Comissão, Manuel Inocêncio Sousa.
No final, em declarações aos jornalistas, Inocêncio recusou explicar o conteúdo do relatório afirmando que as conclusões e o sentido de voto de cada um dos partidos será conhecido quando o relatório for publicado no Boletim Oficial.
"Não vamos entrar no conteúdo das conclusões do relatório. Nós cumprimos a nossa missão, concluímos o relatório, tivemos acesso a toda a documentação que era importante conhecer sobre este processo. Ouvimos todas as personalidades que interessavam e que podiam contribuir para o esclarecimento do processo", explicou Manuel Inocêncio Sousa à saída do encontro com Austelino Correia.
O relatório que resume os trabalhos da CPI será publicado, em breve, no Boletim Oficial "e depois seguir-se-á a sua discussão na plenária, trinta dias após a publicação. Com a publicação vai ficar disponível o acesso a todo o relatório e a todas as conclusões, as posições dos diferentes partidos sobre as conclusões e declarações de voto", acrescentou.
As conclusões, disse ainda o presidente da CPI, "não foram consensuais" com o PAICV, que pediu a constituição desta CPI, e o MpD, a terem sentidos de voto diferentes. "As conclusões foram aprovadas pela maioria dos deputados do grupo parlamentar do MpD. Os deputados do PAICV votaram contra e apresentaram a sua declaração de voto que é a sua visão do que deviam ser as conclusões".
A diferença na orientação de voto dos partidos é vista com naturalidade pelo deputado do PAICV. "A experiência que temos nos inquéritos parlamentares é que dificilmente os grupos parlamentares se entendem quanto às conclusões. Se nos entendemos, normalmente, em relação ao corpo do relatório, já nas conclusões há, normalmente, visões diferentes".
"O que importa é que a matéria que está no relatório permite consultar e saber efectivamente o que é que se passou", apontou Inocêncio Sousa acrescentando que uma CPI "nunca é é vão. A CPI permite esclarecer. Com a CPI tivemos acesso a todo o processo, podemos escrutiná-lo de alto a baixo e através da CPI também contribuímos para que a sociedade cabo-verdiana ficasse muito melhor informada sobre este processo de concessão" do serviço de transportes marítimos interilhas.
"Eu penso que as declarações que os auditados foram dando já permitiram que os cabo-verdianos tivessem uma ideia clara sobre este processo", concluiu Manuel Inocêncio Sousa.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi pedida pelo PAICV, de forma a investigar os moldes em que foi feita a concessão do serviço de transporte marítimo Interilhas. Segundo o maior partido da oposição a concessão foi efetuada de forma intransparente sem que fossem conhecidos os pormenores que levaram à entrega do serviço à CVInterilhas, uma empresa detida na sua maioria pelos portugueses da Transinsular (51%) e um grupo de armadores cabo-verdianos, que detém os restantes 49% do capital.
