MpD defende que o orçamento da CMP para 2021 é “ilusionista”

PorSheilla Ribeiro,1 fev 2021 12:02

Para o MpD o orçamento da Câmara Municipal da Praia para 2021 é “ilusionista” e “não está” em sintonia com o artigo 23 da Lei das Finanças Locais, porquanto deveria prever os recursos necessários para cobrir as despesas inscritas.

A posição do MpD foi hoje manifestada em conferência de imprensa, pelo coordenador da Comissão Política do partido Concelhia da Praia, Alberto Mello.

“As receitas correntes deveriam ser, pelo menos, iguais às despesas inscritas. Ora, neste caso, verificamos a existência de um deficit de 127 mil contos, quando deveria ser um deficit zero. Por outro lado, é um Orçamento ilusionista, na medida em que avança uma facturação de 600 mil contos através da venda de terrenos, quando é sabido que o Município não tem terrenos disponíveis para venda”, referiu.

Conforme advogou Alberto Mello, ao alegar, em plena Assembleia Municipal, que as medidas de redução de taxas afectam os grandes empresários e que isso é um motivo de alegria, o presidente da CMP “deita por terra” todas as promessas eleitorais sustentadas no slogan da campanha "Praia para todos".

Do ponto de vista do MpD, reduzir taxas ou flexibilizá-las devem ser medidas momentâneas tendo em conta o contexto actual de pandemia, mas não deve ser o eixo das políticas públicas a médio e longo prazo.

Alberto Mello afirmou ainda que a paralisação de obras em vários bairros da capital, representa “custos enormes” para o Município e mais despesas para os bolsos dos contribuintes.

Como exemplo apontou que ao não constar do Orçamento a construção do novo Clube de Ténis, implica o pagamento de uma indemnização de mais de 300 mil contos por incumprimento do contrato de permuta.

“São factos que se nos apresentam ao primeiro olhar, não são ilusões nem construções narrativas de ocasião, tão-pouco, desatinos de pré-campanha”, frisou.

Recorde-se que no passado dia 29, o orçamento da CMP foi aprovado com 11 votos favoráveis da bancada do PAICV e 10 votos contra dos deputados municipais do MpD.

Na altura o presidente da CMP, Francisco Carvalho referiu que a proposta está em sintonia com a nova visão do município, justificando que vai ao encontro das preocupações dos munícipes.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,1 fev 2021 12:02

Editado porSheilla Ribeiro  em  30 out 2021 23:21

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